Política de Privacidade

A SJATech (NIF 5002617293), responsável pelo tratamento de dados da plataforma AngoConta, valoriza a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política explica que dados recolhemos, como os utilizamos e protegemos, e quais os direitos do titular dos dados, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola e as orientações da Agência de Protecção de Dados (APD).

1.Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SJATech, com sede em Cacuaco, Luanda, Angola. Qualquer questão relacionada com a privacidade pode ser dirigida através dos canais de contacto disponibilizados na Plataforma.

2.Dados que Recolhemos

3.Como Utilizamos os Dados

• Prestar, manter e melhorar o Serviço;
• Autenticar o acesso e garantir a segurança das contas;
• Processar subscrições e confirmar pagamentos;
• Enviar comunicações relacionadas com o Serviço (avisos de expiração, notificações);
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Prevenir fraudes e utilizações abusivas.

4.Fundamento do Tratamento

O tratamento dos dados assenta na execução do contrato de prestação do Serviço, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular (prestado no acto de registo) e nos interesses legítimos da SJATech em operar e proteger a Plataforma.

5.Segurança dos Dados

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente inviolável. Comprometemo-nos a comunicar qualquer incidente de segurança relevante nos termos da lei.

6.Partilha de Dados

A SJATech não vende os dados pessoais dos utilizadores. Os dados podem ser partilhados apenas: com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma (ex.: alojamento, envio de email), sujeitos a obrigações de confidencialidade; com autoridades públicas quando legalmente exigido; e no âmbito de integrações que o próprio Utilizador active (ex.: Google Drive, para backups).

7.Conservação dos Dados

Conservamos os dados enquanto a conta estiver activa e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados podem ser eliminados decorrido um período razoável, salvo obrigação legal de conservação.

8.Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei de Protecção de Dados de Angola, o titular tem direito a:

• Acesso — saber que dados seus tratamos;
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados, dentro dos limites legais;
• Oposição e limitação — opor-se a determinados tratamentos;
• Portabilidade — obter os seus dados num formato utilizável;
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através da Plataforma. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

9.Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manutenção da sessão iniciada e segurança). Não utilizamos cookies para publicidade nem partilhamos dados com redes publicitárias.

10.Dados de Terceiros Introduzidos pelo Utilizador

Ao introduzir dados de terceiros (clientes, fornecedores, funcionários das empresas que gere), o Utilizador actua como responsável por esse tratamento e garante que tem base legal para o fazer. A SJATech actua, nesse contexto, como subcontratante que trata os dados apenas para prestar o Serviço.

11.Alterações a esta Política

Esta Política pode ser actualizada periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma. Recomendamos a consulta regular desta página.

12.Contacto

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte a SJATech através dos canais disponibilizados na Plataforma.